30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5016031-70.2022.8.08.0024 REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por União de Professores LTDA. em face de Edna Maria Rodrigues Pelicão, onde a parte autora alega ter firmado contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida, sendo esta a responsável financeira da aluna Gabriella Rodrigues Souza.

No entanto, a requerida deixou de cumprir o pagamento das mensalidades vencidas referentes aos meses de junho até dezembro de 2017.

Relata, portanto, que a ré permaneceu inerte ao cumprimento de sua obrigação contratual, acumulando um débito total de R$18.810,45 (dezoito mil, oitocentos e de reais e quarenta e cinco centavos).

Diante disso, requer a condenação da ré ao pagamento do valor de R$18.810,45 (dezoito mil, oitocentos e de reais e quarenta e cinco centavos).

Custas quitadas conforme Id. n.° 14394420.

Devidamente citada (Id. n.° 50732696), a requerida não apresentou manifestação, conforme certidão do Id. n.° 63698124. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação 2.1 Da revelia Compulsando os autos, chego à conclusão que o feito se encontra pronto para julgamento, mormente considerando que a matéria fática apresentada já foi devidamente demonstrada pelos documentos que acompanharam a inicial.

Saliento que o feito merece julgamento antecipado, conforme resta estabelecido no art. 355, II, do CPC.

Inicialmente, considerando que a ré, em que pese devidamente citada, não apresentou resposta no prazo legal, decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 2.2 Mérito No presente caso, tenho que a requerente assiste razão, posto que, conforme se verifica nos documentos trazidos aos autos, restou demonstrado o negócio jurídico outrora entabulado entre as partes (Id. n.° 14394425), devidamente assinado pela ré, bem como a inadimplência da parte requerida, por meio dos documentos acostados ao Id. n.° 14394419.

Outrossim, a parte requerida devidamente citada para se manifestar, nada alegou sobre matéria de defesa, deixando de expor as razões de fato e de direito com as quais impugnaram os pedidos da autora, conforme art. 336 do CPC, pelo que presumem-se verdadeiros os fatos alegados por esta.

Desse modo, entendo que a pretensão autoral merece prosperar. 3.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO o pedido inserido na ação para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$18.810,45 (dezoito mil, oitocentos e de reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do contrato.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e pagamento de honorários advocatícios, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE, inclusive pelo Diário da Justiça, considerando se tratar de requerida revel, sem advogado constituído nos autos (artigo 346, caput, do CPC).

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7° do Ato Normativo Conjunto TJES de n°011/2025 para o arquivamento do feito.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
29/07/2025 17:26

Expedição de Intimação Diário.
24/07/2025 16:50

Julgado procedente o pedido de UNIAO DE PROFESSORES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
09/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO DE PROFESSORES LTDA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:56

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
25/02/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5016031-70.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se sobre a certidão ID 50732696, requerendo o que de direito.

VITÓRIA-ES, 21 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA BEATRIZ BUTERI Diretor de Secretaria
21/02/2025 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição de habilitações
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:29

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:39

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:35

Expedição de Mandado - citação.
20/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:42

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:26

Expedição de carta postal - citação.
27/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804546-92.2003.8.08.0024

Panflor Empreendimentos em Comercio e In...

Central Medico Hospitalar LTDA

Advogado: Caetano Correa Peixoto Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010333-94.2024.8.08.0030

Jose de Arimatea Costa Nepomuceno

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Filipe Rodrigues Paiva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/08/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5003462-96.2025.8.08.0035

Lea Marcia Ramos Dias Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Alisson Brandao Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 02:45

Exibir Processo

Processo nº 5001522-92.2022.8.08.0038

Manoel Fernandes Alves

Enoi Velloso

Advogado: Lincoly Monteiro Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5005631-17.2025.8.08.0048

Andrei Brandao de Oliveira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Mayara Borges Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 15:14

Exibir Processo