22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001048-69.2021.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTRO, FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: M.

A.

FONTES EIRELI - ME Advogados do(a) INTERESSADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA - RJ204394, JULIA SALCA DE OLIVEIRA - RJ204423 Advogado do(a) INTERESSADO: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310 DESPACHO Cuida-se de requerimento formulado por Millena Almeida Aranha de Castro e Filipe Tavares Silva de Oliveira, no qual postulam o início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, em face de M.

A.

Fontes EIRELI - ME, diante do trânsito em julgado da sentença de mérito (ID nº 36224696), posteriormente integrada por embargos de declaração (ID nº 51355307), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação originária de indenização por danos materiais e morais.

A parte credora apresenta planilha de cálculos, atualizada com base nos parâmetros fixados na sentença e nos embargos declaratórios, e requer a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, no montante de R$ 66.601,61 (sessenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta e um centavos).

Diante do exposto, com fundamento no art. 513, §1º, e no art. 523, ambos do Código de Processo Civil: DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte executada, M.

A.

Fontes EIRELI - ME, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 66.601,61 (sessenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta e um centavos), conforme cálculo apresentado pelos exequentes, devidamente atualizado até 11/11/2024, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 04:53

Decorrido prazo de JULIA SALCA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:05

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:50

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIA SALCA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:22

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:12

Julgado procedente em parte do pedido de FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*70-03 (AUTOR) e MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTRO - CPF: *29.***.*67-30 (AUTOR).
04/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:03

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/07/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
06/07/2023 15:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 16:38

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 06/07/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de CAMILA MASSINI DUARTE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 03:28

Decorrido prazo de JULIA SALCA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/05/2023 13:40 Alegre - 1ª Vara.
01/06/2023 16:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/06/2023 15:20 Alegre - 1ª Vara.
30/05/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 03:28

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:22

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.
15/05/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 13:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/05/2023 13:40 Alegre - 1ª Vara.
20/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:07

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:36

Processo Inspecionado
26/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:21

Juntada de Mandado
16/03/2022 17:36

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2022 16:00 Alegre - 1ª Vara.
16/03/2022 17:35

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:23

Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:56

Juntada de Mandado
04/03/2022 17:08

Decorrido prazo de MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTRO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 17:07

Decorrido prazo de FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 16:56

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 16:55

Decorrido prazo de FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 16:55

Decorrido prazo de MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTRO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:45

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 10:04

Expedição de Mandado - intimação.
11/02/2022 10:04

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 16:00 Alegre - 1ª Vara.
10/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:46

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2022 12:43

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2022 14:20 Alegre - 1ª Vara.
08/02/2022 17:50

Processo Inspecionado
08/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:41

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 13:03

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
07/12/2021 06:00

Decorrido prazo de FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 06:00

Decorrido prazo de MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTRO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 06:00

Decorrido prazo de GERMANO REGO PIRES DA COSTA em 06/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:55

Expedição de carta postal - citação.
18/11/2021 14:55

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2021 17:50

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 14:20 Alegre - 1ª Vara.
22/10/2021 17:17

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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