04/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:35

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
01/03/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5038714-97.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE DE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUBER ARRIVABENE ALVES - ES12730 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62348158, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62348158, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Ática, 673, 6 andar - sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: ALINE DE ALMEIDA RODRIGUES Endereço: Rua Diógenes Malacarne, 260, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-210
19/02/2025 14:15

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 22:19

Homologada a Transação
06/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 14:31

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025 11:23

Juntada de Petição de carta de preposição
03/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
31/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:04

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 15:56

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 19:19

Expedição de carta postal - citação.
21/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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