22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001491-51.2022.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GENIVAN DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN LOPES RAASCH - ES29398 Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO DAMASCENO SCHERER - RS125933 SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Foi deferido o requerimento de bloqueio de valores e bens do executado, que foi assinado em 10/06/2025, após a apresentação do acordo, em virtude de erro no sistema, conforme comprovado por certidão em ID 64149079.

Constato que as liberações de valores já foram efetivadas, por meio do sistema SISBAJUD, pendente as restrições lançadas sobre veículos.

As partes apresentaram acordo, em ID 64078082, requerem a homologação e a liberação de restrições.

Assim dispõe o artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o Juiz: (…); III – Homologar: (…); b) a transação; (…).

Ante o exposto, homologo o acordo apresentado em ID 64078082, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Procedi à retirada da restrição de transferência imposta no veículo de propriedade da executada, por meio do sistema RENAJUD, conforme detalhamento anexo.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente Paulo M.S.Gagno Juiz de Direito
21/07/2025 15:31

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 02:26

Decorrido prazo de GENIVAN DA SILVA CARVALHO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
12/06/2025 15:46

Homologada a Transação
10/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:40

Processo Inspecionado
10/06/2025 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:10

Juntada de Informações
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:38

Juntada de Informações
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:33

Juntada de Informação interna
27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/02/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/06/2024 19:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:02

Processo Reativado
05/06/2024 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:24

Transitado em Julgado em 12/04/2024 para AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-08 (REQUERIDO) e GENIVAN DA SILVA CARVALHO - CPF: *09.***.*18-33 (REQUERENTE).
12/04/2024 01:57

Decorrido prazo de JEAN LOPES RAASCH em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:00

Decorrido prazo de AOT AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2024.
16/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 08:54

Expedição de intimação - diário.
14/03/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:38

Julgado procedente em parte do pedido de GENIVAN DA SILVA CARVALHO - CPF: *09.***.*18-33 (REQUERENTE).
19/10/2022 16:25

Conclusos para julgamento
19/10/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 16:04

Juntada de Aviso de Recebimento
19/10/2022 14:36

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2022 13:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
19/10/2022 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
02/09/2022 19:40

Expedição de carta postal - citação.
02/09/2022 19:40

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:42

Audiência Conciliação designada para 19/10/2022 13:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
30/08/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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