22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0016643-74.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Tratam-se de dois cumprimentos de sentença, sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078). 1) No ID 54616579, o MUNICÍPIO DE VITÓRIA iniciou o cumprimento de sentença em face da TAM LINHAS AEREAS S/A, pleiteou os valores que entende devido.

Assim, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação ora executado.

Fica advertida a parte executada que a ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento); 2) No ID 61425596, a parte exequente LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS, iniciou o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pugnando pelo recebimento de seus honorários advocatícios sucumbenciais.

Dessa forma, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do CPC/2015.

Diligencie-se.

Vitória, 21 de março de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:03

Processo Inspecionado
17/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 02:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:31

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002754-70.2024.8.08.0006

Waldeth Lyrio Cabidelli

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Advogado: Ricardo Santana Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 5001677-03.2022.8.08.0004

Rogerio de Freitas

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Cezario Marchezi Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5003802-29.2024.8.08.0050

Condominio Residencial Parque Vila Safir...

Cassia da Silva Cerqueira

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5003197-92.2024.8.08.0047

Veronica Blesson de Souza

Queila Aparecida da Conceicao

Advogado: Joselita Assis de Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5006169-42.2022.8.08.0035

Soc Educ do Esp Santo Unidade de V Velha...

Luciene Gomes Quaresma

Advogado: Gracielle Walkees Simon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2022 11:20

Exibir Processo