TJES - 5026781-93.2025.8.08.0035
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5026781-93.2025.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: RAFAEL PRIMO TURRA REQUERIDO: PREFEITO DE VILA VELHA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VILA VELHA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE VILA VELHA, SAMUEL PAIVA, MUNICIPIO DE VILA VELHA, ARNALDO BORGO FILHO CERTIDÃO DE NÃO CONFORMIDADE (Pedido de Assistência Judiciária Gratuita) Certifico, conforme petição inicial, que a parte autora pleiteia o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, razão pela qual deixo de proceder à consulta ao Sistema de Arrecadação do PJES.
Certifico, ainda, que há divergência entre os Requeridos cadastrados e os constantes da Petição inicial, bem como a ausência de informação do CPF dos mesmos que possibilite o regular cadastro como requeridos.
Assim, encaminho os autos para INTIMAÇÃO do Requerente, por seu advogado, para ciência e manifestação.
VILA VELHA/ES, datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2025 17:07
Expedição de Intimação - Diário.
-
18/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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