07/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU) e RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *86.***.*71-06 (AUTOR).
28/02/2025 09:15

Publicado Sentença - Carta em 24/02/2025.
21/02/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5016900-63.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: BIANCA FREITAS VIEIRA - ES32233 Advogado do(a) REU: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos etc.

No curso do devido processo legal, o autor, após ter ajuizado a presente ação, apresentou pedido expresso, constante na petição de ID 62604494, no qual manifestou sua desistência do processo.

Deste modo, não há como dar prosseguimento ao feito, pois "Quando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito" (NERY JÚNIOR, Nelson; e Outra.

Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11 ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais,2010, p. 527).

No mesmo sentido, "(...) A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa (...)" (STJ – 1ª T. – REsp 1.115.161/RS – Rel.

Min.

Luiz Fux- j. 04.03.2010 – DJe 22.03.2010).

Assim, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação à parte requerida.

Sem custas ou honorários, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUERIA GRECO Juiz de Direito Nome: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Endereço: Rua Doutor Aniceto Frizzera Filho, 10, apt 713, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-070 # Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Andar 9, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040
20/02/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 00:30

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de desistência da ação
27/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
04/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:13

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:02

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/02/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência.
19/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:43

Expedição de carta postal - citação.
19/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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