21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000175-25.2020.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: PAULO SERGIO ALMEIDA MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513, LUCIANO SILVEIRA - PR61360 SENTENÇA Paulo Sérgio Almeida Moraes, devidamente qualificada nos autos, deu início a fase de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificado nos autos.

Narra a parte autora ter logrado êxito em ação que ajuizou em desfavor da autarquia requerida, razão pela qual esta deve a quantia de R$ 1.264,59 (mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) referente aos honorários sucumbenciais, bem como na obrigação de fazer, consistente em averbar o período de 25/11/1981 a 31/10/1991.

Na petição de Id. 68096602 a autarquia federal concorda com o valor apresentado.

Na petição de Id. 69489678 a autarquia federal informa o cumprimento da obrigação de fazer. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Noto que após breve tramite processual a autarquia federal concordo com os cálculos apresentados pelo autor.

Por este motivo, homologo os cálculos apresentados pelo autor no Id. 62661113 que engloba os honorários sucumbenciais.

Expeçam-se os competentes Precatórios/RPV's ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Lei 12.153/09 e da Resolução nº 38/2018 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, bem como o destacamento dos honorários, caso existam.

Em seguida a juntada do demonstrativo de pagamento do valor requisitado, intime-se o requerente.

Caso seja requerido, autorizo desde já a expedição de alvará em favor do requerente, referente ao valor principal, e de seu advogado, referente aos honorários advocatícios de sucumbência e contratuais.

Condenar a autarquia federal requerida em honorários nesta fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento) do valor econômico.

Consigo que os alvarás dos honorários sucumbenciais e contratuais deverão ser confeccionados conforme requer o nobre advogado da autora na petição de Id. 62661108.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 04 de julho de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/07/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de PAULO SERGIO ALMEIDA MORAES - CPF: *72.***.*21-16 (AUTOR)
25/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Processo Inspecionado
17/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 16:27

Juntada de Ofício
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 09:50

Recebidos os autos
08/01/2025 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Iúna - 1ª Vara.
08/01/2025 09:32

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Iúna
11/12/2024 17:41

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REU), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU) e PAULO SERGIO ALMEIDA MORAES - CPF: *72.***.*21-16 (AUTOR).
11/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:56

Juntada de Petição de renúncia de prazo
13/10/2024 20:42

Julgado procedente o pedido de PAULO SERGIO ALMEIDA MORAES - CPF: *72.***.*21-16 (AUTOR).
30/01/2024 15:08

Juntada de Petição de pedido de providências
15/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
12/04/2023 17:02

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 09:54

Conclusos para julgamento
23/07/2022 09:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/07/2022 13:45 Iúna - 1ª Vara.
22/07/2022 15:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2022 14:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/07/2022 13:45 Iúna - 1ª Vara.
01/07/2022 16:29

Processo Inspecionado
01/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:04

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:31

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:47

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
24/09/2021 16:23

Proferida Decisão Saneadora
23/07/2021 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA em 24/06/2021 23:59.
21/07/2021 13:00

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA em 24/06/2021 23:59.
21/07/2021 08:09

Decorrido prazo de LUCIANO SILVEIRA em 24/06/2021 23:59.
16/07/2021 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2020 23:59.
16/07/2021 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59.
21/05/2021 16:36

Conclusos para decisão
21/05/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 18:07

Expedição de intimação eletrônica.
20/05/2021 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2020 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:01

Expedição de citação eletrônica.
16/09/2020 16:10

Expedição de citação eletrônica.
10/09/2020 16:51

Expedição de citação eletrônica.
03/09/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:31

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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