21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000141-92.2017.8.08.0044 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: BRAZ BINDA, ZELAIDE VILWOCK BINDA REQUERIDO: ORIDES GURTLER, JOÃO BATISTA CELESTRINO, ROSIMAR SCHEFFER, ANTONIO RAMALHO, REGINALDO GAVA DALMASCHI Advogados do(a) REQUERENTE: ELEONOR MANZANO WINCKLER - ES40767, IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER - ES14682 Advogado do(a) REQUERIDO: MICHELLY SPINASSE - ES24288 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO CESAR BIASUTTI FILHO - ES19876 DESPACHO Pelo teor da Matrícula Atualizada do imóvel juntado no ID nº 63359383, verifica-se que, ao contrário do que consta da inicial, o imóvel primário, já fora dividido em lotes menores e devidamente numerados (de 01 a 06) sendo cada um devidamente individualizado e delimitado.

A Matrícula evidencia, também, que vários dos lotes já foram vendidos e, por isso, presume-se que novas matrículas já foram abertas para, ao menos, alguns daqueles lotes mencionados na matrícula "mãe". É certo que todas estas questões e esclarecimentos precisariam ter sido explanados na inicial, já que constitui o arcabouço fático necessário à constituição do direito alegado/pretendido pelos autores e, ainda, para que se possa estabelecer e delimitar a relação jurídica processual.

Assim, DETERMINO a intimação dos autores para que esclareçam, em 30 dias, adequadamente: 1- Qual o número do lote que se pretende usucapir; 2- Se os dados do referido lote coincidem com os descritos na matrícula apresentada; 3- Se foi aberta alguma matrícula específica para o lote objeto desta ação, e qual seria ela; 4- Se existe registro dos antigos proprietários do lote objeto desta ação; Todas as informações devem ser respaldadas pelo respectivo comprovante do RGI pertinente.

Cumpra-se.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 20:17

Declarada suspeição por ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
18/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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