TJES - 5005417-06.2022.8.08.0024

14/10/2024 15:43

Baixa Definitiva

14/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/10/2024 15:15

Transitado em Julgado em 22/08/2024 para AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (PARTE AUTORA), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (PARTE RE), JUIZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS

23/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2024 23:59.

13/08/2024 01:11

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 12/08/2024 23:59.

11/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024 18:44

Pedido não conhecido JUIZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE (JUIZO RECORRENTE).

19/06/2024 18:09

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

19/06/2024 18:09

Recebidos os autos

19/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

19/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024 15:51

Recebidos os autos

14/06/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio