TJES - 0005840-41.2006.8.08.0047
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Sao Mateus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.
SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005840-41.2006.8.08.0047 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELICARLO MOURA DA VITORIA Advogado do(a) REU: JOSELITA ASSIS DE LIMA - RJ055593 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r.
Sentença ID 48505217, bem como, da Sentença ID 55334940.
SÃO MATEUS-ES, 18 de julho de 2025. -
18/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:57
Expedição de Mandado - Intimação.
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18/07/2025 17:34
Expedição de Intimação - Diário.
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26/11/2024 17:53
Extinta a punibilidade por prescrição
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20/08/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 18:10
Juntada de Certidão
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20/08/2024 18:05
Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 12/08/2024 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.
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19/08/2024 08:39
Decorrido prazo de JOSELITA ASSIS DE LIMA em 18/08/2024 23:59.
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13/08/2024 09:57
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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13/08/2024 09:57
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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12/08/2024 20:33
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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12/08/2024 14:24
Conclusos para julgamento
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11/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 16:58
Juntada de Certidão
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06/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
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18/07/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 14:38
Expedição de Mandado - intimação.
-
16/07/2024 13:34
Expedição de Mandado - intimação.
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12/07/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:29
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:22
Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 12/08/2024 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.
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10/07/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 06:24
Decorrido prazo de JOSELITA ASSIS DE LIMA em 27/11/2023 23:59.
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22/11/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2023 18:42
Conclusos para despacho
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12/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2023 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.
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19/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:08
Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 16/08/2024 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.
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18/09/2023 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:33
Conclusos para decisão
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18/09/2023 17:12
Juntada de Petição de habilitações
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14/09/2023 04:06
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 04:06
Decorrido prazo de ELTON BONELA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 16:58
Expedição de intimação eletrônica.
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01/09/2023 16:54
Expedição de intimação eletrônica.
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01/09/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
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01/09/2023 10:48
Juntada de Certidão
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01/09/2023 10:39
Expedição de intimação eletrônica.
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01/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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01/09/2023 10:25
Expedição de Mandado - intimação.
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24/08/2023 16:32
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 20/09/2023 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal.
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22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2006
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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