21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5003649-73.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ANGELO PEREIRA AMORIM EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR AROEIRA BORGO FEITOSA - ES36179, IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA - ES21960 DECISÃO Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença em que GABRIEL ANGELO PEREIRA requer seja ESTADO DO ESPÍRITO SANTO compelido a pagar R$49.469,66 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) ( ID nº 15610095).

A parte autora apresentou planilha atualizada do débito ID nº47165334.

O Estado do Espírito Santo concordou com a atualização do débito ID nº63660639. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme se denota no processo, ambos os litigantes concordaram com a expedição de RPV conforme valores expressos ID nº48980920.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO os valores constantes na planilha ID nº48980920.

Assim, DETERMINO a expedição de: RPV no valor de R$ 53.303,14 (cinquenta e três mil, trezentos e três reais e quatorze centavos), referente ao valor principal, em favor da parte exequente, devendo ser resguardado e destacado do montante total devido pelo Estado do Espírito Santo ao exequente.

Diante da impugnação apresentada anteriormente pelo executado, FIXO os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez) por cento da condenação, com base no Art. 85, §3º, II e § 4º, II do CPC.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se, no necessário.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
18/07/2025 18:55

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 16:45

Processo Inspecionado
15/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO)
16/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 11:00

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 11:46

Conclusos para despacho
16/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011157-36.2018.8.08.0035

Jose Augusto Teixeira Filho

Vinicius Ximenes Pessoti

Advogado: Rafael Milhorato da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006488-47.2024.8.08.0000

Hospital Metropolitano S/A

Michael Hochreiter

Advogado: Osly da Silva Ferreira Neto

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5000145-36.2020.8.08.0045

Miguel Antonio Lorenzoni

M.s. Dias

Advogado: Wendel Mozer da Luz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2020 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0000859-88.2022.8.08.0020

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Emanuel Barbosa Goncalves

Advogado: Danielle Vaz Bitton

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/09/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011200-46.2025.8.08.0000

Debora Santos Souza

Juizo da Vara Unica da Comarca de Iconha

Advogado: Renata Camila Nascimento

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/07/2025 22:41

Exibir Processo