STJ - 0000693-97.2011.8.08.0034

22/03/2021 14:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/03/2021 14:02

Transitado em Julgado em 22/03/2021

03/02/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

02/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

02/02/2021 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURICI

17/12/2020 09:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2020 11:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO