22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001252-70.2020.8.08.0056 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: SOLINEIA BERGER MARQUES REQUERIDO: LEVI KUSTER Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO MARQUARDT - ES27565 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSELINA MAJESKI - ES23065 DECISÃO Cuida-se de ação proposta por SOLINEIA BERGER em desfavor de LEVI KUSTER, na qual pleiteia a parte autora que o réu se abstenha de edificar o terreno situado em frente da residência da requerente, até que seja realizado o estudo da área, visando que a obra não resulte em danos ao imóvel de Solineia.

Compulsando os autos, num primeiro momento, houve a concessão de medida liminar, que determinou a paralisação da obra, face a inexistência de informações concretas acerta das condições do terreno de propriedade do réu.

Todavia, posteriormente, o requerido apresentou alvará de licença autorizativo para a execução de obra residencial unifamiliar, tendo sido revogada a decisão acima mencionada.

Ocorre que, em nova análise dos autos, entendo, por ora, pela impossibilidade de edificação do imóvel do requerido.

Isso porque, segundo o parecer emitido pela Defesa Civil, acostado no ID 53532572, embora o terreno não esteja mapeado como área de risco, a movimentação do solo, sem prévio estudo acerca das medidas de segurança a serem desempenhadas, poderá desencadear em deslizamentos de terra e trazer prejuízos irreparáveis à população local, principalmente em períodos chuvosos.

Diante disso, torno sem efeitos a decisão de ID 17938977-21/22, no que diz respeito à revogação da liminar, tornando a produzir efeitos a decisão de ID 17938972-4/6, que concedeu a tutela de urgência pleiteada pela autora.

Cumpra-se a decisão de ID 17938977-21/22, relativamente as diligências necessárias para a produção de prova pericial.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
21/07/2025 23:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 23:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:42

Decorrido prazo de SOLINEIA BERGER MARQUES em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:35

Processo Inspecionado
30/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
14/10/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:04

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:41

Decorrido prazo de SOLINEIA BERGER MARQUES em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 18:20

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 18:18

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019145-16.2015.8.08.0035

Cleber dos Santos Oliveira

Paulo Celio Gomes

Advogado: Luiz Fabiano Penedo Prezoti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010340-37.2025.8.08.0035

Ifen Empreendimentos Imobiliarios e Part...

Construtora Canal LTDA

Advogado: Diego Santiago Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5021072-77.2025.8.08.0035

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Gilberto Fernandes Moreira 63045494668

Advogado: Antonio Jose Pereira de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5008756-79.2022.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Michelle Moreira Passos Beato Mourad

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/12/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5000672-89.2022.8.08.0021

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Alifer Michael Rodrigues dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2022 10:07

Exibir Processo