28/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para ADRIANO EXPEDITO SILVA - CPF: *60.***.*34-87 (REQUERENTE) e LUIZ PAULO DA SILVA - CPF: *28.***.*68-29 (REQUERIDO).
01/03/2025 01:17

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2025.
01/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5000532-08.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO EXPEDITO SILVA REQUERIDO: LUIZ PAULO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: SARAH NUNES GUIMARAES - ES25366 SENTENÇA Vistos etc.

No curso do devido processo legal, o autor, após ter ajuizado a presente ação, apresentou pedido expresso, constante na petição de ID 62996780, no qual manifestou sua desistência do processo.

Deste modo, não há como dar prosseguimento ao feito, pois "Quando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito" (NERY JÚNIOR, Nelson; e Outra.

Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11 ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais,2010, p. 527).

No mesmo sentido, "(...) A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa (...)" (STJ – 1ª T. – REsp 1.115.161/RS – Rel.

Min.

Luiz Fux- j. 04.03.2010 – DJe 22.03.2010).

Assim, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação à parte requerida.

Sem custas ou honorários, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUERIA GRECO Juiz de Direito Nome: ADRIANO EXPEDITO SILVA Endereço: Rua Senador Vivácqua, 48, IBES, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-700 # Nome: LUIZ PAULO DA SILVA Endereço: Rua Crisântemo, 27, Brisamar, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-127
20/02/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 00:31

Expedição de Comunicação via correios.
19/02/2025 00:30

Extinto o processo por desistência
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de desistência da ação
17/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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