21/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A veio interpor Embargos de Declaração face a Sentença prolatada.

Em seus fundamentos, o Embargante menciona que não houve a concessão da suspensão dos autos para cumprimento da obrigação firmada com a Executada.

Pois bem.

Os embargos de declaração, previsto no art. 1.022, do CPC, é o recurso que deve ser utilizado quando houver obscuridade, contradição ou omissão em qualquer decisão, inclusive para fins de correção de erro material.

Porém, apesar de o Embargante apresentar sua manifestação, é notório que a mesma está calcada em seu mero inconformismo, e quanto a isso, a Sentença cuidou-se de fundamentar adequadamente, expondo de forma pertinente os motivos legais pelo qual não determinou a suspensão do feito.

Diante disso, não é permissível que a irresignação apresentada em Embargos de Declaração questionando o posicionamento adotado, tenha força para alterar o que já foi decidido, devendo neste sentido, ser eleita a via recursal, conforme dispõe o Códex.

Assim, os argumentos trazidos pela Embargante não preenchem os requisitos necessários para a interposição da presente, vez que se trata de inconformismo da Sentença prolatada.

Portanto, vê-se que a finalidade pretendida pela Embargante com o referido recurso não possui nenhum amparo legal, haja vista que não convém alterar o posicionamento anteriormente adotado, exceto para as correções impostas no art. 1.022, do CPC, que como já mencionado, não se amoldam a situação em comento.

Dessa forma, CONHEÇO os embargos de declaração apresentados e lhes NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de hipótese legal.

Intimem-se as partes deste ato.

Dil-se.

Marechal Floriano, data de assinatura no sistema.

Juiz de Direito
20/07/2025 09:36

Expedição de Intimação - Diário.
20/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 21:03

Homologada a Transação
06/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:49

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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