TJES - 5014125-40.2025.8.08.0024
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014125-40.2025.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MARCELO BEZERRA CABRAL DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ERVILANE PRATES PEREIRA - ES22287 DECISÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, juntados aos presentes autos no ID n°72261060, e, RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA prolatada nos presentes autos no ID n°71789704, nos seguintes termos: CONDENO o Estado do Espirito Santo a pagar R$ 350,00 - (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) à advogada dativa, DRA ERVILANE PRATES PEREIRA, OAB/ES n°22287 - CPF: *82.***.*07-52.
A título de honorários advocatícios pelo serviço prestado como advogada dativa.
CERTIFICO para os devidos fins que a advogada dativa DRA ERVILANE PRATES PEREIRA, OAB/ES n°22287 - CPF: *82.***.*07-52, atuou na qualidade de advogada dativa para o processo supracitado em trâmite neste juízo, para qual arbitro honorários em seu favor no importe de R$ 350,00 - (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Após o trânsito em julgado da Sentença de ID n°71789704, certifique-se e ARQUIVE-SE.
Cumpra-se.
RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO Juíza de Direito -
20/07/2025 13:27
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 13:54
Homologada a Transação Penal de MARCELO BEZERRA CABRAL DA CONCEICAO - CPF: *34.***.*31-10 (AUTOR DO FATO)
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25/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 15:57
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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25/06/2025 15:56
Expedição de Termo de Audiência.
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18/06/2025 12:47
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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12/06/2025 05:09
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 01:42
Juntada de Certidão
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04/06/2025 21:43
Juntada de Petição de habilitações
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27/05/2025 04:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/05/2025 04:31
Juntada de Certidão
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27/05/2025 00:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 00:09
Juntada de Certidão
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21/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
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20/05/2025 14:44
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 02:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2025 02:46
Juntada de Certidão
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07/05/2025 02:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2025 02:31
Juntada de Certidão
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06/05/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - Intimação.
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06/05/2025 16:25
Expedição de Mandado - Intimação.
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06/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:30
Concedida a Medida Liminar
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05/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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