21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 5030554-20.2023.8.08.0035 AÇÃO DE CURATELA TIPO: ENTREVISTA REQUERENTE: PATRICIA BELMOCK VOLPONI (PRESENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA) ADVOGADA: DRA.

LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180 (PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA) REQUERIDO: ELCIONIR ANTÔNIO VOLPONI (PRESENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA) PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.

NÍCIA REGINA SAMPAIO DATA: 27/11/2024 HORÁRIO: 15 HORAS E 30 MINUTOS Na sala de audiências da Segunda Vara Órfãos e Sucessões de Vila Velha/ES, Comarca da Capital, na data e horário acima indicados estava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA, além de mim, estagiária, tendo sido realizado o pregão das partes, que foram devidamente identificadas e cujas presenças constam acima registradas.

ABERTA A AUDIÊNCIA, o requerido respondeu às perguntas formuladas pelo Magistrado da seguinte forma: Que não se recorda sua idade; Que esta um pouco perdido; Que não se recorda a quantidade de filhos que tem; Que foi perguntado ao requerido quem é a pessoa de Maria Inocente, tendo respondido, incialmente, que seria sua irmã, mas depois disse que é sua esposa; Que não se recorda a data de hoje; Que foi perguntado o nome do Governador do Estado, tendo respondido de forma desconexa.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: “Considerando que a curatela provisória expirou e a indispensabilidade de sua renovação ante a patente necessidade de representação da parte requerida, bem como o receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a prorrogação da curatela pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo certo que, a teor da Lei n. 13.146/2015, a presente surtirá efeitos apenas patrimoniais e negociais.

Lavre-se o respectivo termo provisório com urgência.

Em tempo, não havendo impugnação, caso a parte requerida não constitua advogado particular no prazo legal, DETERMINO que sejam cumpridas as disposições da decisão de ID 33255388, por meio da qual já foi nomeada curadora especial, a fim de que esta seja intimada como de praxe.

Ato contínuo, NOMEIO perita na pessoa da Dra.

Alyne Mendonça Marques, devendo a perícia ser realizada em seu consultório localizado no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Salas 404 e 405, Vila Velha/ES, Telefone 3010-3206 ou (27) 98134-7065, na data de 14/01/2025, às 14h20min.

Estando a digna Profissional ciente de que a parte não está pela gratuidade de justiça, determino, ainda, expedir ofício a ela para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, informando na oportunidade o valor de seus honorários.

Em sendo aceito e informado o valor, determino que seja intimada a parte autora para depósito em conta judicial ou apresentação de impugnação em 05 (cinco) dias.

A propósito, a Representante do Ministério Público adotou os quesitos do Juízo, que são os seguintes: (I) se (a) requerido (a) sofre de mal que o (a) torne incapaz de exprimir sua vontade; (II) em caso positivo, se esse mal é transitório ou permanente; (III) sendo afirmativa a resposta, que seja esclarecido se essa vontade é coerente com o pensamento de um indivíduo saudável mentalmente ou se está fora da realidade, ou seja, se essa vontade é viciada em decorrência dos problemas mentais que o (a) afligem; (IV) não sendo caso de impossibilidade total de expressão da vontade, esclareça a Sra.

Perita os limites da incapacidade; (V) se o (a) requerido (a), em decorrência da patologia que o (a) aflige, está em estado de vulnerabilidade; (VI) em caso positivo, de que forma a incapacidade afeta sua rotina e vida diária.

Desde já, ficam as partes intimadas para, se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos.” Nada mais havendo, encerro o presente após a concordância verbal de todos.

Eu, Isabella Dutra de Assis, estagiária, digitei-o. _______________________________ DR.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
20/07/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
18/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/03/2025 03:06

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA MARQUES TON em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA MARQUES TON em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ALYNE MENDONCA MARQUES TON em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:13

Audiência Depoimento Pessoal realizada para 27/11/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
05/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/12/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:37

Processo Inspecionado
03/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:42

Audiência Depoimento Pessoal designada para 27/11/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
16/05/2024 22:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 22:30

Juntada de Mandado
02/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:05

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:56

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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