09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5001893-65.2022.8.08.0035 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO EMBARGADO: OSWALDO PEREIRA DE ALMEIDA DESPACHO Segue em anexo recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo legal, sob pena de extinção.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha-ES, 24 de junho de 2025 MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito
08/07/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:59

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5001893-65.2022.8.08.0035 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIO CEZAR CAMPANA FILHO - ES26508 EMBARGADO: OSWALDO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EMBARGADO: FABIO MARCOS - ES19896 DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de requerimento formulado por Marília Reis Campolina Vieira Melo, exequente no presente processo, no qual pleiteia a realização de bloqueio de ativos financeiros do executado Oswaldo Pereira de Almeida, por meio do sistema SISBAJUD, no importe de R$ 692,52 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme penalidades do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil dispõe que, não sendo efetuado o pagamento voluntário do débito no prazo legal, o montante da dívida será acrescido de multa de dez por cento e, caso requerido pelo credor, será expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Assim, atendidos os requisitos para tanto, é cabível a constrição dos valores por meio do SISBAJUD.

No caso, verifica-se que a parte exequente demonstrou o inadimplemento do débito e a regularidade da execução, inexistindo qualquer óbice ao deferimento do pedido.

Ademais, o bloqueio pelo SISBAJUD é medida que visa à efetividade da tutela executiva e ao cumprimento da obrigação judicialmente reconhecida.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 523, § 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, determinando a imediata constrição de ativos financeiros do executado Oswaldo Pereira de Almeida, CPF nº *79.***.*15-34, via SISBAJUD, até o montante de R$ 692,52 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), ficando vedado o bloqueio sobre verbas de natureza impenhorável, conforme previsão legal.

Após a resposta do sistema, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em anexo, segue ordem de bloqueio.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 17 de fevereiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
18/02/2025 16:42

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 16:40

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
06/01/2025 08:53

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:15

Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
03/07/2024 15:15

Juntada de Petição de habilitações
02/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 25/08/2023 para MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO - CPF: *59.***.*54-68 (EMBARGANTE) e OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA (EMBARGADO).
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 19:09

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 15:55

Julgado procedente o pedido de MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO - CPF: *59.***.*54-68 (EMBARGANTE).
30/05/2023 12:22

Decorrido prazo de MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:22

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:41

Decorrido prazo de MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:41

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:40

Decorrido prazo de MARILIA REIS CAMPOLINA VIEIRA MELO em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:40

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:08

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2023 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:25

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
10/11/2022 17:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:21

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:20

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:39

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 15:36

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
26/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
19/09/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:12

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 15:10

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
30/08/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:48

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:47

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:52

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 03:30

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2022 03:29

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 19:33

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:02

Conclusos para decisão
28/01/2022 15:02

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000027-63.2025.8.08.0052

Jonacir Rodrigues Pessini

Fazenda Publica do Municipio de Rio Bana...

Advogado: Geraldo Pagoto Frisso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5039026-09.2024.8.08.0024

Ciruvix Comercio LTDA

Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Advogado: Carlos Roberto Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/09/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5000472-77.2020.8.08.0013

Clube Premium de Autogestao

Orlando Gomes Azevedo

Advogado: Diego Moura Cordeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5036332-67.2024.8.08.0024

Diego Roncette de Lima

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Diego Roncette de Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/09/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5006218-14.2025.8.08.0024

Patricia de Oliveira Barros

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 14:51

Exibir Processo