24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000245-47.2023.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS JOVANI POSSATTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE MARTINS STELZER - ES33211 DESPACHO / MANDADO Em atenção ao Ato Normativo nº 017/2022, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Sendo apresentado parecer por parte da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância com o valor, HOMOLOGA-SE desde logo o cálculo e se determina a expedição dos respectivos Ofícios Requisitórios, havendo o pagamento expeça-se alvará e arquivem-se. Águia Branca/ES, 21 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000245-47.2023.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS JOVANI POSSATTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE MARTINS STELZER - ES33211 DESPACHO / MANDADO Em atenção ao Ato Normativo nº 017/2022, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Sendo apresentado parecer por parte da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância com o valor, HOMOLOGA-SE desde logo o cálculo e se determina a expedição dos respectivos Ofícios Requisitórios, havendo o pagamento expeça-se alvará e arquivem-se. Águia Branca/ES, 21 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:07

Processo Inspecionado
26/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/12/2024 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:22

Publicado Intimação - Diário em 01/11/2024.
01/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:27

Expedição de intimação - diário.
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2024 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 21:40

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS JOVANI POSSATTI - CPF: *84.***.*89-68 (REQUERENTE).
11/10/2024 21:40

Processo Inspecionado
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:24

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:00

Desentranhado o documento
27/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:05

Publicado Intimação - Diário em 21/11/2023.
21/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:46

Expedição de Mandado - citação.
17/11/2023 13:44

Expedição de intimação - diário.
20/07/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:30

Processo Inspecionado
15/05/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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