23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000513-15.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EVERTON SOUZA FRANCA, DIONATA KIEFER Advogados do(a) REU: CLEOMAR BARBOSA JUNIOR - ES34590, MARIANA CRISTINA CANAL - ES35656 Advogado do(a) REU: CLEOMAR BARBOSA JUNIOR - ES34590 DECISÃO Com base na certidão do ID 70540441, recebo o recurso de apelação apresentado pelo réu, eis que tempestivo.

Nos termos do art. 600 do CPP, intimem-se as partes, para apresentação das suas razões e contrarrazões à apelação.

Por fim, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, observadas as formalidades legais pertinentes.

Diligencie-se.

DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica MÔNICA DA SILVA MARTINS Juiz(a) de Direito
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:17

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 13:32

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
05/06/2024 22:38

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/05/2024 14:30 Domingos Martins - 2ª Vara.
10/05/2024 12:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/05/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:37

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:29

Decorrido prazo de CLEOMAR BARBOSA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:47

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:41

Expedição de Mandado - intimação.
02/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/05/2024 14:30 Domingos Martins - 2ª Vara.
07/02/2024 12:35

Processo Inspecionado
07/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:33

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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