22/04/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE) e MARINA ELLER DA ROCHA - CPF: *09.***.*98-64 (EXECUTADO).
20/03/2025 04:25

Decorrido prazo de HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
23/02/2025 02:05

Publicado Sentença em 21/02/2025.
23/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011943-48.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MARINA ELLER DA ROCHA - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

A parte credora, após intimada para se manifestar nos autos, alega que não localizou bens passíveis de penhora em nome do devedor.

Sobre o tema, reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem prejuízo, indefiro o pedido de expedição de nova certidão de crédito, tendo em vista que o referido documento já se encontra juntado aos autos pelo próprio exequente (ID 52915706).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
19/02/2025 14:24

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 19:33

Expedição de Comunicação via correios.
17/02/2025 19:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Juntada de Aviso de Recebimento
02/12/2024 17:55

Expedição de carta postal - intimação.
18/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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