23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 0012031-59.2019.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE FRADE PEREIRA APELADO: SCHIRLEY TOMAZINI ALTOE, HELVECIO FERRI Advogados do(a) APELANTE: ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA - ES13656-A, MARCELO DOS SANTOS - ES7165-A Advogado do(a) APELADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA - RJ97474 Advogado do(a) APELADO: BRUNA LORENA FAVORO SARTORI - ES25336 DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSE FRADE PEREIRA, em face da r. sentença de ID 10864316 preferida pelo d.

Juízo da 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Em suas razões recursais de ID 10864328, o apelante requer, inicialmente, o deferimento da gratuidade da justiça.

Considerando a ausência de documentos suficientes para comprovar o estado de hipossuficiência econômica alegado pelo recorrente, nos termos do § 2º, do artigo 99 do CPC, determino a sua intimação para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: a) a última declaração de imposto de renda; b) contracheques relativos aos últimos três meses; c) extratos bancários, faturas de cartões de crédito, notas fiscais ou boletos relativos a despesas correntes dos últimos três meses; d) outros comprovantes e documentos que entender necessários; ou que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade da justiça.

Após, conclusos para apreciação.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
12/06/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:52

Recebidos os autos
07/11/2024 16:52

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
07/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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