TJES - 0006026-76.2023.8.08.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.
Marcos Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0006026-76.2023.8.08.0012 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MIQUEIAS CAMPOS MORAES DE ASSIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.
MARCOS VALLS FEU ROSA DESPACHO Verifico que quando da interposição do recurso de Apelação Criminal (ID 14899289) a defesa pleiteou a apresentação de suas razões recursais perante este E.
Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, §4°, do CPP.
Diante do exposto, intime-se a defesa para apresentar as devidas razões recursais.
Caso se mantenha inerte, intime-se pessoalmente o réu, oportunizando-lhe a constituição de novo advogado de sua confiança no âmbito desta apelação criminal.
Deixando o réu de constituir advogado, baixem os autos ao Juízo de primeiro grau para que nomeie defensor, público ou dativo, abrindo-lhe novo prazo para interpor razões da apelação.
Apresentadas as razões de apelação por parte da defesa, remetam-se os autos ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões de recurso.
Em seguida, vista à douta Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 21 de julho de 2025.
MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator -
21/07/2025 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2025 08:42
Recebidos os autos
-
19/07/2025 08:42
Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
-
19/07/2025 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença - Mandado • Arquivo
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