TJES - 0000045-33.2019.8.08.0036
1ª instância - Vara Unica - Muqui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000045-33.2019.8.08.0036 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, MUNICIPIO DE MUQUI Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA - ES30603 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PROCESSO INCLUSO NA META 2/CNJ.
INTIMEM-SE os requeridos EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES e MUNICIPIO DE MUQUI para apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.
Diligencie-se.
MUQUI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO -
09/04/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 17:52
Processo Inspecionado
-
09/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 07/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 04:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 01:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:07
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/08/2024 14:00 Muqui - Vara Única.
-
28/08/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:21
Juntada de Petição de pedido de providências
-
30/07/2024 08:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 08:20
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 16:10
Audiência Instrução e julgamento designada para 29/08/2024 14:00 Muqui - Vara Única.
-
21/05/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 16:10
Processo Inspecionado
-
02/05/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:09
Juntada de Certidão
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10/10/2023 02:24
Decorrido prazo de PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 25/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 10:05
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
-
18/08/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 11:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 25/04/2023 23:59.
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29/05/2023 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 25/04/2023 23:59.
-
29/05/2023 00:22
Decorrido prazo de HELENO SALUCI BRAZIL em 13/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:21
Expedição de intimação eletrônica.
-
04/04/2023 14:21
Expedição de intimação eletrônica.
-
04/04/2023 14:21
Expedição de intimação eletrônica.
-
30/03/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
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