23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0021774-60.2015.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO VIANA GRANADO PEREIRA, VANESSA RIBEIRO PIZZOL REQUERIDO: JAIRO HELMER DA SILVA, LITORAL REFORMAS DE VITORIA, RICARDO ALVES COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA CARVALHO - ES16844 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº28486475 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 14 de março de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
15/03/2025 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências
23/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:43

Decorrido prazo de VANESSA RIBEIRO PIZZOL em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VIANA GRANADO PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 20/07/2023.
20/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:18

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2023 14:06

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 13:08

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 12:35

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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