03/09/2025 05:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016162-46.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARCOS ROGERIO DE SOUZA Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação para os advogados, JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração de id 73611161. 26/08/2025
26/08/2025 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.
26/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016162-46.2021.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MARCOS ROGERIO DE SOUZA Advogados do(a) INTERESSADO: JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS - ES18822, NEUZELI RIBEIRO RAMOS DOS SANTOS - ES27531 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES DECISÃO Diante da concordância do Executado com os cálculos apresentados, HOMOLOGO os valores de ID 62210117, e DETERMINO a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação referentes aos honorários sucumbenciais no valor de R$1.314,12 (um mil e trezentos e quatorze reais e doze centavos), em favor do Patrono.

No tocante à obrigação de fazer destinada ao MUNICÍPIO DE VILA VELHA, a renovação do prazo determinado no despacho de ID 63553883, não foi cumprida.

Assim, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE VILA VELHA acerca do despacho de ID 63553883 e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito
22/07/2025 17:50

Expedição de Intimação Diário.
22/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:10

Recebidos os autos
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
12/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 11:54

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS ROGERIO DE SOUZA - CPF: *07.***.*50-86 (REQUERENTE).
27/10/2023 11:54

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
31/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
31/05/2023 13:02

Processo Inspecionado
31/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 07:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:54

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:53

Juntada de
24/01/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
23/12/2022 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:42

Expedição de citação eletrônica.
01/12/2022 16:33

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 18:03

Expedição de citação eletrônica.
17/10/2022 16:23

Decisão proferida
14/10/2022 18:18

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:29

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2022 16:12

Decisão proferida
20/05/2022 16:48

Conclusos para julgamento
19/05/2022 13:54

Processo Inspecionado
19/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:07

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:59

Juntada de Petição de réplica
22/11/2021 16:13

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:16

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:51

Juntada de Petição de contestação em pdf
18/11/2021 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2021 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 07:32

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 18:19

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2021 18:18

Expedição de citação eletrônica.
04/11/2021 18:13

Expedição de Mandado - intimação.
04/11/2021 17:03

Concedida a Medida Liminar
28/10/2021 13:38

Conclusos para decisão
28/10/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2021 16:26

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002218-49.2021.8.08.0011

Natacha Regis Pereira Santos

Orto Center El Shaday LTDA - ME

Advogado: Maira Luiza dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/06/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5016345-75.2025.8.08.0035

Lucas Uchoa Malta Coelho

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Thiago Thompson Boier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5000257-22.2022.8.08.0049

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Valdir Vianna

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0014746-60.2019.8.08.0048

Veredas Buritis Condominio Clube

Ids Negocios e Servicos LTDA

Advogado: Luis Henrique Silva de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016162-46.2021.8.08.0035

Departamento de Edificacoes e de Rodovia...

Marcos Rogerio de Souza

Advogado: Neuzeli Ribeiro Ramos dos Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2024 16:32

Exibir Processo