23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000652-28.2023.8.08.0033 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: BRUNO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MAGDIEL OLIVEIRA PRATES - ES37559 DESPACHO Vistos em inspeção 2025.

Cuida-se de pedido de Alvará Judicial interposto por Bruno da Silva, visando efetuar o saque de sua quota, qual seja, 50% dos valores deixados pela “de cujus” Natalina Gonçalves dos Santos da Silva.

Somente se ausentes dependentes habilitados na Previdência Social é que os valores serão de direito aos sucessores, na ordem estabelecida pelo Código Civil.

Isto posto, oficie-se ao INSS a fim de que informe se o "de cujus" deixou dependentes habilitados junto a Previdência, bem como se há valor de resíduo de benefício em nome dele, no prazo de 15 (quinze dias).

Com a resposta, intime-se a parte interessada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vistas ao MP.

Diligencie-se.

Cumpra-se, SERVINDO A PRESENTE DE OFÍCIO.

MONTANHA-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:40

Processo Inspecionado
30/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:44

Decorrido prazo de BRUNA CORSINI SOUZA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 02:21

Decorrido prazo de BRUNA CORSINI SOUZA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:16

Juntada de Ofício
14/03/2024 16:45

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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