24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 5000865-98.2023.8.08.0044 AÇÃO TIPO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.A.

MODAS LTDA - EPP REU: DENISE DANTAS VALOR DA CAUSA: R$2,187.87 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3)Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
23/07/2025 12:09

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
26/09/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 01:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:30

Decorrido prazo de R.A. MODAS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:58

Expedição de Mandado - intimação.
01/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:03

Julgado procedente o pedido de R.A. MODAS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (AUTOR).
04/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:47

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:20

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2023 17:03

Expedição de Mandado - citação.
03/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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