03/09/2025 15:49

Decorrido prazo de MAX RODRIGUES DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0002315-69.2018.8.08.0002 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MAX RODRIGUES DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: PETERSON GONCALVES DA SILVA - ES27158 DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto pela defesa de MAX RODRIGUES DE AGUIAR, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Alegre.

Analisando os autos, observo que anteriormente restou determinada a intimação da defesa do apelante MAX RODRIGUES DE AGUIAR, a fim de apresentar as suas razões recursais, e ainda, a posterior remessa dos autos ao Ministério Público Estadual de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões recursais, e o consecutivo encaminhamento à Procuradoria de Justiça (id 14958841), bem como, que apesar de devidamente intimada, a defesa não apresentou suas razões recursais (id 15409654).

Assim sendo, antes de determinar a intimação do apelante MAX RODRIGUES DE AGUIAR para constituir novo patrono, tenho por necessário reiterar a intimação do Dr.

Peterson Gonçalves da Silva – OAB/ES nº 27.158, inclusive por meio do telefone (28-99925-8896) e e-mail ([email protected]), para apresentar as suas razões recursais.

Atendida a providência acima, cumpra-se as demais determinações do id 14958841.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 21 de agosto de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
21/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:44

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
18/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de MAX RODRIGUES DE AGUIAR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Publicado Despacho em 25/07/2025.
15/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0002315-69.2018.8.08.0002 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MAX RODRIGUES DE AGUIAR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: PETERSON GONCALVES DA SILVA - ES27158 DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto pela defesa de MAX RODRIGUES DE AGUIAR, por não se conformar com a sentença prolatada pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Alegre.

Analisando os autos, observo que a defesa constituída pelo apelante, ao apresentar sua irresignação em face da sentença condenatória, pugnou pela apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, determino que seja procedida a intimação da defesa do apelante, a fim de apresentar as suas razões recursais.

Apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões recursais relativas ao apelo interposto.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para apresentar a sua manifestação sobre o mérito do recurso defensivo.

Por fim, retornem-me os autos conclusos, para apreciação da irresignação interposta.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 22 de julho de 2025.

EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
23/07/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:41

Recebidos os autos
18/07/2025 16:41

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
18/07/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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