TJES - 0000232-69.2021.8.08.0004
1ª instância - 2ª Vara - Anchieta
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000232-69.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMARA CARLOS SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.
PROJETO DE S E N T E N Ç A (Serve este ato como carta/mandado/ofício) 1.
Relatório.
Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.
Fundamentação.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal nos termos do art. 534 e seguintes do CPC.
Apresentado cumprimento de sentença pela parte Exequente (fls. 56/59), e intimado o Município de Anchieta, este apresentou impugnação às fls. 62/65.
Proferida decisão às fls. 72 rejeitando a impugnação e encaminhando os autos para a contadoria, que apresentou informação e cálculos às fls. 76/78, que foram impugnados pelo Executado no ID 38510414.
O juízo determinou a expedição do competente RPV, que foi expedido ao ID 40899634, cujo pagamento restou comprovado ao ID 50680574, tendo sido expedido alvará para seu levantamento, já sacado pela parte consoante ID 64619099. 3.
Dispositivo.
Sem mais delongas, diante da informação de pagamento, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.
CNJ.
Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.
Anchieta/ES, data da assinatura do documento, NATHALIA CORRÊA STEFENONI Juíza Leiga – Ato Normativo 363/2025 S E N T E N Ç A Vistos etc...
O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.
Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.
Anchieta/ES, data da assinatura do documento, BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.
ANEXO(S) Nome: MUNICIPIO DE ANCHIETA Endereço: , RODOVIA DO SOL, 1620, Km 21,5, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 -
23/07/2025 13:06
Expedição de Intimação Diário.
-
22/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/07/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2024 21:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:03
Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 05/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 15:53
Processo Inspecionado
-
04/04/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 08:13
Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 08:11
Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000622-39.2021.8.08.0004
Charlene Terra das Neves
Municipio de Anchieta
Advogado: Diego Meneguelle Louzada dos Santos
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 10/12/2024 00:00
Processo nº 0000109-08.2020.8.08.0004
Alessandra de Mattos
Municipio de Anchieta
Advogado: Talles de Souza Porto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 10/01/2024 00:00
Processo nº 5026008-81.2025.8.08.0024
Jose Claudio Cardoso
Departamento Estadual de Transito do Esp...
Advogado: Jullian de Oliveira Rouver
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 09/07/2025 17:23
Processo nº 5001439-52.2025.8.08.0012
Itau Unibanco Holding S.A.
Rionrav da Silva Assis das Merceis
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 27/01/2025 15:41
Processo nº 5000953-28.2024.8.08.0004
Paulo Sergio Moreira de Oliveira
Municipio de Anchieta
Advogado: Leo Romario Vettoraci
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 17/04/2024 14:00