24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0021261-91.2020.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS SIMOES PERITO: FRASIELE DUSZEIKO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA - ES17910, WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - ES15315, Advogado do(a) INTERESSADO: HANA FERBER COREZZI FERRER PINHEIRO - PE45093 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Carlos Simões em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

No ID 69713814, o INSS comprova a implantação do benefício em favor do exequente e apresenta o cálculo para a liquidação do benefício.

Em sua última manifestação, o requerente concorda com o valor indicado e pugna pelo destacamento dos honorários de seu patrono.

Pois bem.

Como se observa, o autor concorda com o cálculo referente ao valor apresentado pelo INSS.

Nesse contexto, tenho que deve ser homologado o cálculo apresentado pelo demandado no ID 69713816.

A respeito do pleito de destacamento de honorários contratuais, a jurisprudência orienta que ele deve ser instruído com declaração da parte em que manifeste o seu assentimento a esse respeito.

E, pelo que se observa no ID 69839949, a parte apresentou tal documento.

Assim, entendo que o pedido deve ser acolhido.

Ante o exposto e sem mais delongas, homologo como devido o valor total de 188.146,81, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais e, consequentemente, extingo o presente incidente.

Custas remanescentes pelo INSS.

Considerando que o autor concordou com os cálculos apresentados pela autarquia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários sucumbenciais nesta fase processual.

P.R.I.

Preclusas as vias recursais: 1. com relação à verba principal, expeçam-se dois precatórios: um em favor do autor e outro para o seu advogado a título de honorários contratuais, este no valor correspondente a 30% sobre R$ 171.042,56; 2. quanto aos honorários de sucumbência, expeça-se RPV no montante de R$ 17.104,25, correspondente a 10% do valor devido ao requerente.

Após, nada mais havendo, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
23/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:23

Expedição de Intimação Diário.
22/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para CARLOS SIMOES - CPF: *09.***.*14-85 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO).
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:33

Homologada a Transação
10/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:42

Juntada de Petição de laudo técnico
11/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:13

Processo Inspecionado
10/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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