24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0055237-61.2013.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: VLADIMIR COELHO MENDONCA Advogado do(a) INTERESSADO: LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI - ES33327 SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada em face de VLADIMIR COELHO MENDONÇA.

O Município informou que a parte executada faleceu antes do ajuizamento da ação, requerendo a desistência da presente execução fiscal, com a extinção nos termos do art. 26 da LEF (ID 40262853). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o Município requereu a desistência da presente ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas, conforme art. 26 da Lei 8.630/80.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos.

VILA VELHA/ES, 22/10/2024.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
23/07/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/04/2025 23:59.
30/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 16:50

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:30

Conclusos para julgamento
22/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos à execução
25/01/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:57

Expedição de Mandado - citação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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