24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5002891-32.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDSON MARIO TONIATO REQUERIDO: JOAO BEZINHO Advogados do(a) REQUERENTE: KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO - ES38850, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 Advogado do(a) REQUERIDO: JEAN LOPES RAASCH - ES29398 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Lucros Cessantes em virtude de enceramento de contrato de parceria agrícola.

O autor argumenta que não foi comunicado previamente da resilição da parceria, sofrendo prejuízo, pois havia uma expectativa e investimento feitos, em preparação para a nova safra.

Na contestação, acostada ao ID 54748430, o réu refuta os argumentos, afirmando que a comunicação da resolução contratual foi realizada de forma prévia, e que a motivação para o encerramento do pacto decorreu da alegada desídia do autor no trato da lavoura.

Réplica ao ID 55313582.

Eis o relatório.

Decido.

Não havendo questões processuais e da ação pendentes, declaro o processo saneado.

Nos termos do art. 357, II, do CPC.

Fixo os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recaem a produção de provas: I) a ocorrência e validade da notificação prévia de resolução do contrato verbal de parceria agrícola; II) a responsabilidade pela baixa produção da lavoura na colheita de 2024; III) a quantificação e existência dos lucros cessantes; IV) o efetivo cumprimento das obrigações contratuais pelo requerente durante a parceria agrícola, realizando os tratos culturais necessários à lavoura de café.

A distribuição do ônus da prova seguirá os termos do artigo 373, incisos I e II do CPC.

Defiro a prova documental, já produzida e a ser produzida por meio de eventual documento novo, bem como a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento para 13/10/2025, às 14h00min.

Caso os participantes, exceto testemunhas, optem por comparecer por videoconferência, deverão observar os seguintes dados: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*95.***.*51-82 ID da reunião: 895 4695 1482.

Intimem-se, com a advertência de que deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:44

Proferida Decisão Saneadora
29/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:29

Audiência Una cancelada para 11/12/2024 14:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
30/09/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:03

Audiência Una designada para 11/12/2024 14:30 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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