02/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ALLAN RIBEIRO DUARTE em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:12

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5022894-33.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLAN RIBEIRO DUARTE REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Vistos e etc.

Intimado para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o patrono do autor alegou que as tentativas de contato com a parte foram inexitosas, e requereu sua intimação pessoal (id. 48894878). À partida, o vínculo entre a parte e seu advogado pressupõe que este esteja munido das informações necessárias para o acompanhamento regular do processo.

A ausência de contato entre o autor e seu patrono não transfere ao juízo o dever de buscar ativamente o autor, especialmente em casos onde não há previsão legal para intimação pessoal, pelo que a indefiro.

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da assistência judiciária ao autor.

Intime-o para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, 5 de fevereiro de 2025.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
24/02/2025 12:32

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:21

Gratuidade da justiça não concedida a ALLAN RIBEIRO DUARTE - CPF: *11.***.*20-73 (AUTOR).
10/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ALLAN RIBEIRO DUARTE em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 04:08

Decorrido prazo de ALLAN RIBEIRO DUARTE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:13

Processo Inspecionado
20/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 05:15

Decorrido prazo de ALLAN RIBEIRO DUARTE em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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