22/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:40

Embargos de declaração não acolhidos de FERNANDO SILVA BAPTISTA - CPF: *83.***.*65-09 (REU).
22/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:19

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitações
31/10/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:31

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA BAPTISTA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO FILHO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:29

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
13/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
11/06/2024 07:36

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO FILHO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/03/2024 15:30 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
05/03/2024 17:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
26/01/2024 14:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/03/2024 15:30 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
25/01/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 3ª Vara Criminal.
09/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 16:29

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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