28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0036600-03.2010.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO EXECUTADO: ALDA OLIVEIRA DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEANINE NUNES ROMANO - ES11063 0036600-03.2010.8.08.0024 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por AAE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO em face de ALDA OLIVEIRA DA LUZ.

Pois bem.

De início, saliento que cuidei de conferir a digitalização do caderno processual, momento em que pude constar a inexistência de lauda faltante.

Prossigo.

Compulsando os autos, noto que o curso da demanda fora suspenso em 26 de abril de 2021, à fl. 64.

Observo, também, que embora intimado para apresentação da planilha atualizada de débitos - há aproximadamente 1 (um) ano, ao ID 43967603, a exequente quedou-se inerte.

Pois bem.

Evidente a perpetuação infrutífera do feito.

Portanto, considerando as peculiaridades do caso concreto, mormente porque, até o momento, não foram indicados e nem encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, provisoriamente, até 25 de abril de 2026, quando da prescrição da ação, conforme disposições do art. 921, §2° e §4°, do Código de Processo Civil, e do art. 206, §5°, inc.

I, c/c art. 206-A, ambos do Código Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 8 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0374/2025)
25/07/2025 00:40

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
04/07/2024 04:55

Decorrido prazo de AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO em 03/07/2024 23:59.
29/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:01

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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