TJES - 5000252-41.2023.8.08.0024

02/07/2025 16:24

Baixa Definitiva

02/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/02/2025 13:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRIDO).

26/02/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

24/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025 14:59

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2025 14:59

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2025 14:59

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2025 23:17

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/01/2025 23:17

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024 13:05

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

06/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024 09:00

Expedição de intimação eletrônica.

04/11/2024 09:00

Expedição de intimação eletrônica.

04/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024 09:00

Expedição de intimação eletrônica.

14/10/2024 09:00

Expedição de intimação eletrônica.

14/10/2024 09:00

Expedição de intimação eletrônica.

11/10/2024 16:54

Retirado pedido de inclusão em pauta

11/10/2024 16:54

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2024 17:00

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

08/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024 10:03

Expedição de intimação eletrônica.

08/08/2024 10:03

Expedição de intimação eletrônica.

08/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024 12:25

Expedição de intimação eletrônica.

18/07/2024 12:25

Expedição de intimação eletrônica.

17/07/2024 13:09

Juntada de Certidão - julgamento

16/07/2024 22:10

Conhecido o recurso de MARIA GUILHERMINA BAYERL LIMA - CPF: *94.***.*37-20 (RECORRENTE), JOSE GERALDO GOMES - CPF: *18.***.*32-68 (RECORRENTE) e SELMA CRISTINA SAMPAIO PEREIRA COUTO - CPF: *06.***.*76-15 (RECORRENTE) e não-provido

16/07/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024 08:49

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7087 DO DIA 20/06/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/07/2024.

19/06/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2024 08:03

Processo Inspecionado

14/06/2024 08:03

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2024 16:27

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

25/04/2024 16:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2024 16:26

Recebidos os autos

25/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

25/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 13:59

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

15/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024 09:06

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

03/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

01/04/2024 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

01/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024 10:49

Decorrido prazo de GUILHERME MIRANDA RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024 17:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

20/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2024 23:59.

23/02/2024 11:39

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2024 11:39

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2024 11:39

Expedição de intimação eletrônica.

22/02/2024 16:55

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/02/2024 16:55

Recurso Extraordinário não admitido

16/02/2024 10:38

Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

16/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024 10:08

Expedição de intimação eletrônica.

06/02/2024 10:08

Expedição de intimação eletrônica.

06/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024 21:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024 14:04

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2024 14:04

Expedição de intimação eletrônica.

19/12/2023 16:43

Juntada de Certidão - julgamento

19/12/2023 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 14:29

Publicado em .

04/12/2023 14:29

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6950. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA DE 22/01/2024 em 06/11/2023.

01/11/2023 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 11:04

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

20/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 11:29

Expedição de intimação eletrônica.

17/10/2023 11:29

Expedição de intimação eletrônica.

17/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023 13:24

Juntada de Certidão - julgamento

11/10/2023 13:19

Juntada de Certidão - julgamento

10/10/2023 19:47

Conhecido o recurso de MARIA GUILHERMINA BAYERL LIMA - CPF: *94.***.*37-20 (RECORRENTE) e SELMA CRISTINA SAMPAIO PEREIRA COUTO - CPF: *06.***.*76-15 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023 15:55

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6904 EM 24/08/2023. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 10/10/2023.

25/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2023 16:01

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 15:56

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

04/07/2023 15:30

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 15:12

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

03/07/2023 17:35

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 11:31

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

16/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023 15:14

Recebidos os autos

15/06/2023 15:14

Distribuído por sorteio