20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000282-61.2023.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROGERIO FERREIRA LEITE Advogado do(a) REU: KAROLINE MARTINS STELZER - ES33211 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Itaguaçu - Vara Única, fica a advogada supramencionada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita atuar na defesa do réu.

ITAGUAÇU-ES, 19 de maio de 2025.

SORAYA CONCEICAO EPIFANIO PEREIRA Diretor de Secretaria
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de defesa prévia
19/05/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:40

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000282-61.2023.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: ROGERIO FERREIRA LEITE Advogado do(a) FLAGRANTEADO: JARDEL MAFIOLETTI TONINI - ES38477 DECISÃO De saída, tal como já determinei na decisão retro, retifiquem-se os registros da ação quanto a classe judicial e as partes, adequando-os à atual fase da ação.

No mais, diante da justificativa trazida pelo douto causídico para recusar o múnus (ID 42591016), a qual acolho, revogo aquela nomeação.

Via de consequência, nomeio, em substituição, o (a) Dr. (a) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GUSTAVO OAB/ES n° 31.708, para atuar nos interesses do acusado, devendo o causídico ser intimado a fim de informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação, sob pena de nomeação de outro profissional.

Atente-se o (a) ora nomeado (a) de que sua inércia ou recusa imotivada poderá acarretar na exclusão de seu nome da lista de advogados dativos atuantes perante esta unidade judiciária, na forma do artigo 9º da Portaria nº. 08/2019 deste Juízo, ocasião em que outro profissional será nomeado para exercer o múnus.

Fica o (a) nomeado (a) ciente ainda de que, no momento apropriado, serão fixados os seus honorários conforme tabela do Estado do Espírito Santo.

Caso aceite o múnus, deve o nomeado, desde já, apresentar a manifestação cabível à espécie, prazo legal.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
05/02/2025 14:51

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA LEITE em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:58

Nomeado defensor dativo
10/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:17

Expedição de intimação - diário.
03/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:23

Processo Inspecionado
04/04/2024 17:23

Nomeado defensor dativo
08/03/2024 14:37

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:22

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA LEITE em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/10/2023 17:02

Juntada de
19/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:36

Revogada a Prisão
11/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:59

Juntada de
01/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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