29/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5006508-35.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA, IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME, FERNANDO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546, GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (ao) REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA, para ciência do Recurso Inominado interposto pela parte Requerente em ID nº64427255, podendo, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de legal de 10 (dez) dias.

VILA VELHA-ES, 25 de junho de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL
25/06/2025 14:29

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:01

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:26

Publicado Decisão - Carta em 24/02/2025.
22/02/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5006508-35.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO ALVES RODRIGUES REQUERIDO: COOPERATIVA MISTA ROMA, IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME, FERNANDO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546, GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - BA15471 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração, no qual a parte embargante alega a existência de suposta omissão na Sentença proferida no ID39246552, a qual julgou parcialmente o pedido autoral, conforme requerido.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão verificada nos autos ID44783978.

Intimado a se manifestar, o embargado não apresentou suas contrarrazões, conforme verificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, em que pese o entendimento deste Magistrado quando a sistemática dos embargos de declaração, é público e notório que a Sentença, ora objurgada, foi proferida pela Magistrada anteriormente titular desta Unidade Judiciária, não sendo possível a reanálise do julgamento neste particular, por mais que possa ter eu um juízo meritório eventualmente divergente.

Conforme se verifica, e já mencionei, o presente recurso não pode, via de regra, promover a substituição ou alteração do julgado, sendo visível que a reanálise na situação fática atual, somente pode ocorrer pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Em caso de eventual trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Caso contrário, havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, devendo os autos serem remetidos ao Colegiado Recursal na sequência, com nossas homenagens.

Por fim, considerando que em relação aos requeridos IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME e FERNANDO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA já houve sentença homologatória quanto ao pedido de desistência em face desses - ID:34704266, determino que esta serventia proceda à retificação da capa dos autos para exclusão das referidas partes.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062913420933900000007354610 INICIAL - Thiago Alves Rodrigues _promessa de contemplação, vício de consentimento_ Petição inicial (PDF) 21062913420963400000007354627 Adesão Thiago Alves Rodrigues Documento de comprovação 21062913420980100000007354630 comprovante de residencia Documento de comprovação 21062913421027100000007354636 CNH Thiago Alves Rodrigues Documento de Identificação 21062913421047200000007354648 comp pagamento Documento de comprovação 21062913421079800000007354651 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21062913421095900000007354652 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21063009255044900000007370758 Despacho - Carta Despacho - Carta 21063014543675800000007374983 Certidão Certidão 21111117482209800000009990785 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21111117501864200000009991056 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21111117511674800000009991065 Certidão Certidão 22022219374144300000011827452 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22030413461207600000011999746 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22030913003413800000012103082 AR COOPERATIVA Aviso de Recebimento (AR) 22030913003443600000012103095 AR IVILA Aviso de Recebimento (AR) 22030913003463200000012103097 AR FERNANDO Aviso de Recebimento (AR) 22030913003481100000012103102 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22030916041587400000012119268 Petição (Aditamento à inicial) Petição (outras) 22040616285363900000012830992 Petição (juntada de substabelecimento) Petição (outras) 22042713292957300000013230082 Subs - Dr.

Matheus Eleoterio (Thiago Alves) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22042713292991600000013230094 Petição (outras) Petição (outras) 22042810373695100000013262507 Conversa watts app 1 Documento de comprovação 22042810373713600000013262513 Conversa watts app 2 Documento de comprovação 22042810373748200000013262514 WhatsApp Image 2022-04-11 at 17.31.23 Documento de comprovação 22042810373785400000013262520 Contestação Contestação 22042812591917500000013268294 CONTESTAÇÃO - JOCKEY - THIAGO ALVES RODRIGUES Contestação em PDF 22042812591961800000013268717 CONTESTAÇÃO - JOCKEY - THIAGO ALVES RODRIGUES Contestação em PDF 22042812591994600000013268523 PAC 10059709-1-7_compressed Documento de comprovação 22042812592019500000013268524 Substabelecimento Bahia (Dr.

Anderson) - OABSP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22042812592054000000013268517 POS VENDA Documento de comprovação 22042812592084600000013268515 DISTRATO ASSINADO - IVILA SOUZA Documento de comprovação 22042812592104000000013268518 HISTÓRICO DE LANCE Documento de comprovação 22042812592122200000013268514 AR de Distrato Sem Sucesso - Ivila Souza dos Santos Documento de comprovação 22042812592154500000013268304 AR de Distrato - Ivila Souza dos Santos Documento de comprovação 22042812592181500000013268510 EXTRATO Documento de comprovação 22042812592211400000013268526 REGULAMENTO Documento de comprovação 22042812592254800000013268530 Contrato Social NOVO - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Documento de Identificação 22042812592351800000013268520 PROCURACAO nova - Nathália e Fabiano Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22042812592371900000013268521 Substabelecimento Petição (outras) 22042813183864300000013270007 Subs - Isabela Sobral Scaramussa (Thiago Alves Rodrigues) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22042813183894200000013270014 Termo de Audiência Termo de Audiência 22042814303421500000013272547 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22050216203374100000013366062 Petição (outras) Petição (outras) 22052614472172000000014065265 Petição (outras) Petição (outras) 22100415170934000000017598045 00 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22100415170983700000017598257 Petição (outras) Petição (outras) 22102411120357100000018107983 Preposição Jec - Dra.

Paloma RJ Carta de Preposição em PDF 22102411120371000000018107988 PÓS-VENDA (10) Documento de comprovação 22102411120385700000018107990 Petição (outras) Petição (outras) 22102412544903900000018113535 Despacho Despacho 22102415283724300000018125113 Mandado - Citação Mandado - Citação 23030908134101100000021625326 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030908134119600000021625327 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 23030917114881100000021625329 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031314371143100000021694792 CAPA MANDADO FERNANDO Outros documentos 23031314371172100000021694793 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23041813581722700000023107819 5006508-35.2021 CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA MAND 4328557 - FERNANDO HENRIQUE Certidão - Oficial de Justiça 23041813581741500000023107822 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041814181054500000023109902 5006508-35.2021 COMPROVANTE DE REMESSA DA CP E DOCS PELO MALOE DIGITAL 1 Outros documentos 23041814181083000000023110314 5006508-35.2021 COMPROVANTE DE REMESSA DA CP E DOCS PELO MALOE DIGITAL 2 Outros documentos 23041814181104700000023110316 5006508-35.2021 COMPROVANTE DE REMESSA DA CP E DOCS PELO MALOE DIGITAL 3 Outros documentos 23041814181123400000023110318 5006508-35.2021 COMPROVANTE DE REMESSA DA CP E DOCS PELO MALOE DIGITAL 4 Outros documentos 23041814181146300000023110320 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041814212099500000023110349 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23041917275075500000023189022 Petição (outras) Petição (outras) 23041917594315600000023191279 Despacho Despacho 23092614300477900000030076976 Peticao (outras) Petição (outras) 23112117584282900000032763084 peticao com juntada de subs e preposicao Petição (outras) em PDF 23112117584294300000032763086 substabelecimento e preposicao dra paloma rj Documento de comprovação 23112117584310600000032763088 Substabelecimento Petição (outras) 23112809433488700000033088387 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112914343489900000033192785 Sentença Sentença 24030713560425000000037472990 Embargos de Declaracao Embargos de Declaração 24031409452248900000037893741 embargos de declaracao thiago alves rodrigues Embargos de Declaração em PDF 24031409452258700000037893742 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24061315454124000000042652961 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061315482519400000042652992 Peticao (outras) Petição (outras) 24111918084500100000052073779 procuracao 1 CDA 24111918084509000000052073780 procuracao 2 CDA 24111918084530400000052073782 procuracao 3 (parte 1) CDA 24111918084546400000052073783 procuracao 3 (parte 2) CDA 24111918084574900000052073796 procuracao 4 CDA 24111918084593300000052073802 procuracao 5 CDA 24111918084609100000052073803 procuracao 6 CDA 24111918084623400000052073805 procuracao 7 CDA 24111918084643000000052074456 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Nome: THIAGO ALVES RODRIGUES Endereço: Rua Trinta e Oito, 40, Santa Mônica Popular, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-580 Nome: COOPERATIVA MISTA ROMA Endereço: Alameda Picasso, 71, (Alphaville Sant'Anna), Alphaville, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06539-300 Nome: IVILA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTACOES - ME Endereço: Rua Comandante Almiro, 57, - até 368/369, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-312 Nome: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA Endereço: Rua João Pessoa de Mattos, 330, SALA 602, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-115
20/02/2025 14:41

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
15/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:27

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido de THIAGO ALVES RODRIGUES - CPF: *13.***.*11-06 (REQUERENTE).
30/11/2023 15:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/11/2023 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 04:39

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:01

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:59

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:19

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:16

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:27

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:13

Expedição de Mandado - citação.
09/03/2023 08:13

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 07:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 20:41

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 03:34

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 17:06

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/04/2022 14:30

Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2022 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/10/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/04/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:19

Decorrido prazo de THIAGO ALVES RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2022 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2022 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2022 19:37

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2021 17:50

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2021 17:50

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2021 17:50

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:42

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/06/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho - Carta • Arquivo

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