TJES - 0002804-36.2014.8.08.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0002804-36.2014.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NELSON GIACOMIN DECARLI, ANA LUCIA PEREIRA DECARLI, DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK, CARLOS ALBERTO FAVALESSA, NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: IGOR BITTI MORO - ES16694-A, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115-A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO SILVA BITTI - ES10934 DESPACHO Não obstante o manejo do apelo, deixou o Recorrente de recolher o preparo devido, requerendo que lhe seja deferida gratuidade da Justiça, afirmando não ter condições de suportar o valor das custas judiciais sem prejuízo ao seu sustento.
Todavia, inexistem nos autos elementos mínimos a permitir aferir ou inferir a real capacidade econômica do Apelante, não trazendo aos autos a Parte nenhuma espécie de documento a demonstrar sua real condição financeira, em especial sua incapacidade de arcar com os custos do presente feito, a inviabilizar a análise de seu pleito de gratuidade.
Assim, por força da parte final do §2º do artigo 99, do CPC, determino seja intimado o Apelante para trazer aos autos provas de sua alegada ausência de capacidade econômica de arcar com custos do presente processo, sob pena de ver negado o benefício assistencial ou, querendo, efetuar desde já o preparo respectivo.
Prazo de 05 dias.
Diligencie-se.
DES.
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS RELATOR -
25/07/2025 14:13
Expedição de Intimação - Diário.
-
21/05/2025 13:29
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2025 11:54
Recebidos os autos
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06/04/2025 11:54
Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
-
06/04/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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