TJES - 5012473-90.2022.8.08.0024

05/11/2024 17:46

Baixa Definitiva

05/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/11/2024 17:44

Transitado em Julgado em 18/09/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.6

12/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e não-provido

16/07/2024 09:28

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

26/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contraminuta

19/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 15:54

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELADO) e provido em parte

26/02/2024 12:28

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

09/11/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A em 08/11/2023 23:59.

01/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023 13:41

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 18:07

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11/10/2023 18:07

Recebidos os autos

11/10/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

11/10/2023 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2023 19:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023 19:50

Determinação de redistribuição por prevenção

28/06/2023 15:18

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

08/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023 17:41

Expedição de despacho.

05/05/2023 14:06

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 12:43

Conclusos para decisão a JORGE DO NASCIMENTO VIANA

03/03/2023 11:54

Recebidos os autos

03/03/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

02/03/2023 16:22

Recebidos os autos

02/03/2023 16:22

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2023 16:22

Distribuído por sorteio