TJES - 5000318-33.2018.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CONTRARRAZÃO 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5000318-33.2018.8.08.0012 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA PROCURADOR: MARIA APARECIDA DE NADAI Acusado: EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE BARCELOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM.
Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE BARCELOS acima qualificados, de todos os termos da sentença, bem como para, caso queira, nomear Procurador para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID N°: 43233983, dentro do prazo legal.
SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que a parte executada adimpliu os débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação (STJ - REsp n. 1.927.469/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 10/8/2021, DJe de 13/9/2021).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.
R.
I.
ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital -
25/07/2025 14:27
Expedição de Edital - Intimação.
-
10/07/2025 18:28
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 13:44
Conclusos para despacho
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15/05/2024 18:02
Juntada de Petição de apelação
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18/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2023 10:47
Processo Inspecionado
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15/06/2023 18:50
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 21:09
Juntada de Petição de pedido de providências
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16/12/2022 09:51
Expedição de intimação eletrônica.
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07/10/2021 15:18
Juntada de Aviso de Recebimento
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28/09/2021 13:50
Expedição de carta postal - citação.
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10/09/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2018 15:52
Processo Inspecionado
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30/08/2018 15:51
Conclusos para despacho
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30/08/2018 15:47
Expedição de Certidão.
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17/08/2018 10:40
Distribuído por sorteio
-
17/08/2018 10:40
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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