15/08/2025 02:35

Publicado Edital - Citação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO AOS EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS PRAZO DE TRINTA (30) DIAS (art. 259 do CPC/2015) PROCESSO Nº 5015457-83.2022.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LELIO DUARTE DA SILVA REQUERIDO: ESPÓLIO DE FILISMINA MATTOS RAMOS MM.

Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª SECRETARIA INTELIGENTE, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo Requerente: LELIO DUARTE DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *27.***.*40-00 em face do Requerido: ESPÓLIO DE FILISMINA MATTOS RAMOS, com fundamento no artigo 259, I do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, CITADO(S) o(s): EVENTUAIS INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

BEM LOTE 07 (SETE), QUADRA 09 (NOVE), PLANTA – 1, COM 275M² (DUZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO EM ITACIBA, DESTE MUNICÍPIO, CONFINANDO FRENTE COM RUA PROJETADA, AOS FUNDOS COM O LOTE 30, À DIREITA COM LOTE Nº08 (OITO) E À ESQUERDA COM LOTE Nº06 (SEIS).

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO Id nº: 68313143 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CARIACICA, 12 de agosto de 2025 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
12/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:12

Expedição de Edital - Citação.
12/08/2025 14:47

Juntada de Edital - Citação
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:16

Expedição de Intimação eletrônica.
06/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:48

Expedição de Mandado - Citação.
06/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5015457-83.2022.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LELIO DUARTE DA SILVA REQUERIDO: ESPÓLIO DE FILISMINA MATTOS RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO FIGUEIRA RAMOS - MG133598 DESPACHO Cite(m)-se pessoalmente a parte ré, bem como os confinantes e seus respectivos cônjuges/companheiros(as).

Citem-se por edital os terceiros eventualmente interessados e os réus em lugar incerto com seus respectivos cônjuges/companheiros(as).

Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão manifestar-se sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta do imóvel.

Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público.

Diligencie-se.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 16119666 Petição Inicial Petição Inicial 22071919105786800000015513819 16119673 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22071919105818700000015513826 16119674 03 - Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 22071919105852100000015513827 16119675 04 - CNH Requerente Documento de Identificação 22071919105873300000015513828 16119677 06 - Certidão de Divorciado Documento de comprovação 22071919105901000000015513829 16119679 07 - CNH Vendedor Documento de Identificação 22071919105932500000015513831 16119680 08 - Certidão de Casamento do vendedor Documento de comprovação 22071919105963100000015513832 16119681 09 - Documentos da Falecida Esposa do Vendedor Documento de comprovação 22071919110004200000015513833 16119682 10 - Contrato de compra e venda do imóvel junto a imobiliária Documento de comprovação 22071919110035800000015513834 16119683 11 - Recibo de COmpra e Venda do Imóvel Documento de comprovação 22071919110077700000015513835 16119684 12 - Certidão de òbito da esposa do vendededor Documento de comprovação 22071919110107900000015513836 16119685 13 - Comprovante de Endereço Vendedor Documento de comprovação 22071919110140900000015513837 16119686 14 - Carnes de Iptu do Imóvel Documento de comprovação 22071919110161900000015513838 16119687 15 - Contratro de Compra e Venda do Imóvel Documento de comprovação 22071919110190200000015513839 16119688 16 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica elaborado Por Engenheiro Documento de comprovação 22071919110211600000015513840 16119689 16 - Boleto de Recolhimento de Taxa do CREA - ES Documento de comprovação 22071919110230900000015513841 16119690 16.1 - Comprovante de Pagamento Taxa do CREA - ES Documento de comprovação 22071919110255800000015513842 16119691 17 - Croqui e Planta Baixa elaborado por Engenheiro Civil Documento de comprovação 22071919110279300000015513843 16119692 18 - Certidão de ônus do Imóvel Documento de comprovação 22071919110315300000015513844 16119694 19 - Atestado de Bon Antecedentes Documento de comprovação 22071919110348200000015513846 16119695 20 - Certidão Negativa Cível e Criminal TJES Documento de comprovação 22071919110377000000015513847 16119696 21 - Certidão Negativa de Debitos trabalhistas Documento de comprovação 22071919110409400000015513848 16119697 22 - Certidão nada Consta da Justiça Federal Documento de comprovação 22071919110440100000015513849 16119699 23 - Certidão Negativa de Débitos da União Documento de comprovação 22071919110467300000015513850 16119700 24 - Certidão Negativa de Débitos Estado do Espírito Santo Documento de comprovação 22071919110492800000015513851 16119701 25 - Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Documento de comprovação 22071919110534800000015513852 16119702 26 - Lançamento do imóvel junto a Prefeitura Municipal de Cariacica Documento de comprovação 22071919110554100000015513853 16324293 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080416344661400000015708652 17621570 Despacho Despacho 22091314305548700000016945471 18272916 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22100317571400500000017570129 19226427 Emenda à Inicial e Concessão de Prazo Petição (outras) 22110720275771800000018482630 19226428 002 - Memorial Desciritivo Assinado Por Engenheiro com Firma reconhecida Em Cartorio Documento de comprovação 22110720275800400000018482631 19226429 003 - Certidão de Casamento - Divórcio Documento de comprovação 22110720275823600000018482632 19226430 004 - Foto do Imóvel - Google Street View Atualizada Documento de comprovação 22110720275845000000018482633 19226431 005 - Certidão Judicial Cível - Requerente 1 Documento de comprovação 22110720275867800000018482634 19226432 006 - Certidão Judicial Cível - Requerente 2 Documento de comprovação 22110720275887100000018482635 19226433 007 - Certidão Negativa Municipal de Débito Imóvel Documento de comprovação 22110720275913300000018482636 19226434 008 - Conjuge da Dona Izaura Confrontante Documento de comprovação 22110720275933000000018482637 19226435 009 - Falecido Cônjude da Dona Marta Confrontante Fundos Documento de comprovação 22110720275955400000018482638 19226436 010 - Certidão de Casamento Confrontante José Luiz da Cruz Documento de comprovação 22110720275976000000018482639 19226437 011 - CNH Cônjuge da Confrantante Documento de comprovação 22110720275998700000018482640 24347773 Despacho Despacho 23042515005763500000023363536 24550741 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042817535845200000023557221 31133811 Decurso de prazo Decurso de prazo 23092017311484200000029820597 31204837 Despacho Despacho 23092117194236800000029888584 31445514 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092618320558900000030116354 34108226 Juntada de Documentos Petição (outras) 23112008411426500000032629673 34108243 01 - Memorial Descritivo Documento de comprovação 23112008411444500000032629690 34108244 02 -Certidão de Logradouro e Numeração Documento de comprovação 23112008411461500000032629691 34108245 03 - Ficha Lançamento do Imóvel Documento de comprovação 23112008411476000000032629692 34108246 04 - Certidão Negativo de Débitos do Imóvel Documento de comprovação 23112008411494900000032629693 34108247 05 - Requerimento de Isenção de IPTU Documento de comprovação 23112008411514500000032629694 34108248 06 - Documento de Arrecadação Municipal Documento de comprovação 23112008411531700000032629695 37022644 Despacho Despacho 24012916511113200000035389311 38512539 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022312493612100000036787349 40112557 Requerimento de Dilação de Prazo Petição (outras) 24032109485702600000038281016 40251243 Decisão Decisão 24032217030457400000038410695 40710326 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040219272181000000038840324 54782136 pela nomeação de períto judicial Petição (outras) 24111810393950000000051917837 65880965 Certidão Certidão 25032618370205200000058487464
25/07/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024 17:03

Processo Inspecionado
22/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:51

Processo Inspecionado
21/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:15

Decorrido prazo de LELIO DUARTE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
26/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:34

Decorrido prazo de LELIO DUARTE DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:00

Processo Inspecionado
08/11/2022 18:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LELIO DUARTE DA SILVA - CPF: *27.***.*40-00 (REQUERENTE).
13/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:36

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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