03/09/2025 15:28

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000070-08.2023.8.08.0068 APELANTES: MARLON BARROSO DA SILVA, GABRIEL MARCELINO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: HIGOR CONSTANCIO BLUNCK - ES30811-A Advogado do(a) APELANTE: JORDANO FELIPE PARREIRA DA SILVA - ES37281 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Considerando o transcurso in albis do prazo legal, reitere-se a intimação da Defesa Técnica do apelante GABRIEL MARCELINO DE SOUZA para o oferecimento das razões recursais (art. 600, § 4º, do CPP), sob pena de aplicação do disposto no art. 265, do Código de Processo Penal.

Veicule-se, também, via Diário de Justiça.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 27 de agosto de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
29/08/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
28/08/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:33

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
27/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 29/07/2025.
15/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000070-08.2023.8.08.0068 APELANTES: MARLON BARROSO DA SILVA, GABRIEL MARCELINO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: HIGOR CONSTANCIO BLUNCK - ES30811-A Advogado do(a) APELANTE: JORDANO FELIPE PARREIRA DA SILVA - ES37281 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por MARLON BARROSO DA SILVA e GABRIEL MARCELINO DE SOUZA em face da r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Água Doce do Norte/ES (ID 14781928), por meio da qual foram condenados pela prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e no art. 14, da Lei nº 10.826/03.

O réu MARLON BARROSO DA SILVA fora condenado à pena de 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 753 (setecentos e cinquenta e três) dias-multa.

Já o réu GABRIEL MARCELINO DE SOUZA fora condenado à pena de 10 (dez) anos e 09 (nove) meses de reclusão, também em regime inicial fechado, além do pagamento de 896 (oitocentos e noventa e seis) dias-multa.

Compulsando os autos, verifico que o réu GABRIEL MARCELINO DE SOUZA, ao ser pessoalmente intimado, manifestou o interesse em recorrer.

Contudo, não há nos autos comprovação da regular intimação de sua Defesa Técnica para tal finalidade.

Outrossim, constata-se que o link disponibilizado à fl. 193 do processo físico, relativo à gravação da audiência de instrução e julgamento (mencionada na ata de fls. 184/184v), encontra-se inacessível, apresentando erro no momento do acesso, o que inviabiliza a análise do conteúdo audiovisual.

Diante do exposto, DETERMINO: A) Seja providenciada a juntada, em meio eletrônico funcional, da gravação da audiência de instrução e julgamento, com link válido e acessível; B) Intime-se a Defesa Técnica do apelante GABRIEL MARCELINO DE SOUZA para apresentação das razões recursais, no prazo legal; C) Apresentadas as razões de apelação, dê-se vista ao Ministério Público com atribuição perante o Juízo de origem, para apresentação das contrarrazões; D) Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.

Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, com urgência.

VITÓRIA-ES, 21 de julho de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
25/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:44

Recebidos os autos
14/07/2025 17:44

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
14/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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