29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0028663-93.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIATUR VIAGENS E TURISMO LTDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARIO CESAR SALDANHA BUSSOLOTTI - ES18834, RAUL DIAS BORTOLINI - ES14023 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 S E N T E N Ç A Refere-se à ação proposta por VIATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A..

Destarte, após o regular iter procedimental, inclusive, sentença de mérito, mantida pelo e.

Tribunal de Justiça, em sede de análise do recurso de apelação, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 64147473. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas nos termos fixados na ação de conhecimento.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
28/07/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:21

Processo Inspecionado
13/03/2025 21:21

Homologada a Transação
11/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:24

Recebidos os autos
27/02/2025 16:24

Juntada de Petição de despacho
21/09/2022 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:31

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:21

Julgado procedente em parte do pedido de VIATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
30/08/2022 12:11

Conclusos para julgamento
24/08/2022 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 20:32

Decorrido prazo de VIATUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 20:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 12:31

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2022.
20/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:54

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017304-78.2018.8.08.0035

Benevix Administradora de Beneficios Ltd...

Medfix Produtos Hospitalares LTDA

Advogado: Gabriel Ferreira Zocca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005835-35.2018.8.08.0035

Ildete Trancoso do Nascimento

Espolio de Jofre Virgilio Lobo

Advogado: Hermenegildo Henrique Leite Velten

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005595-27.2023.8.08.0021

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Lucas Silva Cardoso

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5005595-27.2023.8.08.0021

Lucas Silva Cardoso

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Bruno Fernandes de Avila

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0028663-93.2016.8.08.0035

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Viatur Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2023 14:41

Exibir Processo