TJES - 0035480-08.2018.8.08.0035
1ª instância - 6ª Vara Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0035480-08.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA OLINDINA TOME DO PRADO FERNANDES REQUERIDO: MACIEL MIGUEL TOME PERITO: MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES28024 SENTENÇA Trata-se de “Ação de Extinção de Servidão de Passagem” ajuizada por MÁRCIA OLINDINA TOMÉ DO PRADO FERNANDES em face de MACIEL MIGUEL TOMÉ.
Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses, conforme se observa na Certidão-Mandado de id. 56530030. É o relatório.
Decido.
Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).
Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90 §3°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Registre-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
VILA VELHA-ES, 25 de julho de 2025.
JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz de Direito -
28/07/2025 13:18
Conclusos para decisão
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28/07/2025 13:18
Expedição de Intimação Diário.
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28/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 18:27
Homologada a Transação
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07/06/2025 22:03
Conclusos para decisão
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07/06/2025 22:02
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:28
Decorrido prazo de MACIEL MIGUEL TOME em 29/01/2025 23:59.
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15/12/2024 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2024 00:08
Juntada de Certidão
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06/12/2024 14:10
Juntada de Certidão
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06/12/2024 14:08
Expedição de Mandado - intimação.
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14/09/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCIA OLINDINA TOME DO PRADO FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
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05/09/2024 04:05
Decorrido prazo de MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA em 04/09/2024 23:59.
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23/08/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2024 13:57
Conclusos para decisão
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19/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 13:35
Juntada de Certidão
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14/11/2023 03:43
Decorrido prazo de MARCIA OLINDINA TOME DO PRADO FERNANDES em 13/11/2023 23:59.
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25/10/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 13:21
Conclusos para decisão
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24/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
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24/10/2023 13:16
Expedição de Mandado - intimação.
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24/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 12:55
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 01:49
Decorrido prazo de MARCIA OLINDINA TOME DO PRADO FERNANDES em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 01:48
Decorrido prazo de MARCELY ROBERTA FERRARI BARBOZA em 31/08/2023 23:59.
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21/08/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/08/2023 13:48
Expedição de intimação eletrônica.
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10/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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