29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0009149-67.2019.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DANILO DE PAULA GOMES INTERESSADO: ADEMAR STRUTZ, ORANDINA KAPICHE STRUTZ Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19533 Advogado do(a) INTERESSADO: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092 SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Danilo de Paula Gomes em face de Ademar Strutz e Orandina Kapiche Strutz, com objeto voltado à satisfação de verbas de sucumbência decorrentes de processo anteriormente ajuizado.

As partes transacionaram nos termos do acordo juntado sob ID 73526871, pelo qual restou estipulado o pagamento da quantia de R$ 6.476,47 (seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), além do ressarcimento de custas no valor de R$ 1.541,96, totalizando R$ 8.018,43 (oito mil, dezoito reais e quarenta e três centavos).

O Exequente peticionou requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito, informando a integral quitação da obrigação (ID 73534068).

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz resolverá o mérito quando as partes transigirem.

No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, com objeto lícito e forma adequada, estando subscrito por seus procuradores legalmente habilitados.

Verificada a integral quitação da avença, o pedido de homologação deve ser acolhido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito.

Quanto às custas e honorários advocatícios, as partes pactuaram que são de responsabilidade dos executados, nos exatos termos do acordo.

As diligências cartorárias eventualmente pendentes deverão ser cumpridas pela serventia, inclusive quanto à expedição de ofício ao cartório de RGI para cancelamento da penhora, conforme requerido expressamente (ID 73534068).

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 73526871), e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme pactuado no termo de acordo.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de cancelamento da penhora, se ainda não efetivado, nos termos da petição de ID 73534068.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

LINHARES-ES, 24 de julho de 2025.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO Juiz(a) de Direito
28/07/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 22:16

Homologada a Transação
23/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de homologação de transação
22/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:02

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:33

Juntada de Ofício
08/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:44

Expedição de Termo de Penhora.
12/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:03

Processo Inspecionado
08/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:32

Expedição de Termo de Penhora.
31/10/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 15:34

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:49

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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