29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0028645-14.2012.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: FRANCINE MELO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO WILSON KIEFER - ES18056 DECISÃO Considerando o disposto no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora online na conta da parte executada via SISBAJUD, quanto ao valor exequendo.

Determino a utilização da ferramenta denominada “teimosinha”, permitindo que o patrimônio do executado seja rastreado pelo período de trinta dias.

Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD.

Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.

Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes.

Existindo quantia penhorada, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições porventura realizadas, no prazo de cinco dias.

Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos pertinentes ao sistema SISBAJUD juntados aos autos, também no prazo de cinco dias.

Noutra vertente, defiro o pedido da parte exequente no tocante à realização de RENAJUD no veículo CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTA 2021, conforme identificação de id 27119887, para que seja inserida a restrição de transferência no veículo em comento.

Determino que esta Serventia, ao publicar a presente decisum, observe o resultado das buscas nos referidos sistemas judiciais.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D’ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030801494539000000021568433 Intimação - Diário Intimação - Diário 23032713233556200000022304004 Petição (outras) Petição (outras) 23033014493884400000022482548 Petição (outras) Petição (outras) 23040418413769900000022686294 Despacho Despacho 23062718472208200000026005815 0028645_2 Certidão - INFOJUD 23062718472325700000026006236 0028645_D Certidão - RENAJUD 23062718472371000000026006246 0028645_D_ Certidão - RENAJUD 23062718472397900000026006248 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071913272755800000027071811 Petição (outras) Petição (outras) 23080413401355200000027809485 Decisão Decisão 24061018054902000000042053845 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071616044495500000044521297 Petição (outras) Petição (outras) 24072910390049500000045198865
28/07/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCINE MELO DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:32

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:07

Publicado Intimação - Diário em 29/03/2023.
30/03/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:23

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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