29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000224-16.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEVALDO VIANA DE PAULA REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - ES29989 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DESPACHO Primeiramente, ao Cartório para que promova a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença” (código n.º 156), conforme aviso publicado pelo Administrador do sistema PJe em 18/08/2023.

Verifico a necessidade de chamar o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por OI MÓVEL S/A, em face de Devaldo Viana de Paula, em razão da sentença proferida no ID 14216729, que julgou procedente o pedido contraposto.

Proferida decisão no ID 29550180, determinando a suspensão do feito com base no Enunciado 51 do FONAJE (suspensão dos procedimentos de execução em face das pessoas jurídicas que se encontram em liquidação extrajudicial).

Entretanto, em razão da sentença proferida, a requerida OI MÓVEL S/A, deixou de fazer parte do polo passivo, sendo, pois, exequente, de modo que não há falar em suspensão.

Desse modo, faz-se mister o prosseguimento da fase executiva.

Pelo exposto, ao Cartório para que retifique a autuação do processo e, após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, acostando planilha atualizada dos débitos, sob pena de arquivamento.

Cumpridas as formalidades, conclusos.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
28/07/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:56

Decorrido prazo de BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:56

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2023 19:32

Processo Inspecionado
17/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/12/2022 02:02

Decorrido prazo de BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:11

Decorrido prazo de ADRIANO SEVERO DO VALLE em 02/12/2022 23:59.
28/11/2022 03:16

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2022 23:57

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
06/02/2022 11:46

Conclusos para julgamento
15/09/2021 14:02

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
15/09/2021 14:02

Expedição de Termo de Audiência.
15/09/2021 11:13

Juntada de Aviso de Recebimento
14/09/2021 17:15

Juntada de Petição de carta de preposição
14/09/2021 09:34

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 11:43

Expedição de carta postal - citação.
03/08/2021 11:43

Expedição de Mandado - intimação.
03/08/2021 11:40

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2021 11:39

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 13:30 Afonso Cláudio - 1ª Vara.
14/07/2021 14:48

Processo Inspecionado
28/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:03

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela a DEVALDO VIANA DE PAULA - CPF: *34.***.*81-60 (REQUERENTE)
06/04/2021 17:07

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:06

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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